Tributação Alfandegária e Correios

Tributação Alfandegária e Correios

A nova legislação (Lei nº 14.902/2024) estabelece que remessas internacionais — mesmo aquelas com valor até US$ 50 — estão sujeitas à tributação. Compras até US$ 50 pagam 20% de Imposto de Importação. Para valores acima de US$ 50,01 até US$ 3.000, a alíquota é de 60%, com desconto de US$ 20.

A maioria dos nossos produtos continua abaixo dos limites que geram maiores encargos, mas podem haver tributações conforme o valor e o tipo de mercadoria.

Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 21/2011, que exige o recolhimento do ICMS no estado de destino. Quando isso ocorre, o produto fica retido pela SEFAZ e só é liberado após processos burocráticos.

Se seu pedido for taxado, entre em contato conosco para que possamos orientá-lo e tentar minimizar os custos. No entanto, se o pagamento do imposto for inevitável, a responsabilidade será do consumidor final.

Recomendamos que acompanhe o status da sua entrega por nossa ferramenta de rastreamento. Quando liberada, daremos prioridade no envio. Agradecemos a compreensão.